Ministro Barroso favorável à continuidade da flexibilidade na CLT
out29

Ministro Barroso favorável à continuidade da flexibilidade na CLT

  A ideia de que acordos coletivos entre sindicatos e empresas pode se sobrepor à legislação trabalhista deve ser considerada pelos juízes, mas não pode ser generalizada, afirmou nesta sexta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, em palestra a juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em Florianópolis (SC). Para Barroso, a hipótese de supressão da...

Leia Mais
Sacramentado: vigilante armado pode ter tempo especial reconhecido após 1997
jul26

Sacramentado: vigilante armado pode ter tempo especial reconhecido após 1997

É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente à atividade nociva, com o uso de arma de fogo. A tese foi fixada na sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada em Brasília. A decisão foi tomada durante o julgamento...

Leia Mais
Justiça cara: TST aumenta os valores de depósitos recursais
jul21

Justiça cara: TST aumenta os valores de depósitos recursais

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 17.919,26 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória. As medidas passam a valer a partir de 1º de agosto. Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal estão previstos no artigo...

Leia Mais