Imperícia: falhas do Simples Doméstico complicam vida das domésticas
maio09

Imperícia: falhas do Simples Doméstico complicam vida das domésticas

As falhas no sistema do eSocial está transformando o Simples Doméstico — que recolhe em boleto único contribuições fiscais, previdenciárias e trabalhistas — em um verdadeiro “Complexo Doméstico”. Os problemas dificultam a concessão do seguro-desemprego, o saque do FGTS e até pode barrar a aposentadoria dos trabalhadores domésticos. A principal dificuldade é a falta de comunicação do eSocial com o Cadastro Nacional de Informações...

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INSS obrigado a incluir tempo de licença médica nas aposentadorias
maio09

INSS obrigado a incluir tempo de licença médica nas aposentadorias

O trabalhador que estava de licença médica pelo INSS poderá contar o tempo de afastamento para aposentadoria. Instrução normativa do Instituto abre precedentes para que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), válida para a Região Sul, seja estendida aos demais estados. De acordo com Instrução Normativa 86 do INSS, o período de afastamento por incapacidade, inclusive acidente de trabalho, entra no cálculo para concessão da...

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Pescador artesanal garante aposentadoria especial na Justiça
abr18

Pescador artesanal garante aposentadoria especial na Justiça

A Justiça Federal garantiu a uma pescadora artesanal o direito à aposentadoria especial, prevista para os trabalhadores rurais pela Lei Previdenciária (Lei 8.213, de 1991). A trabalhadora ajuizou ação após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter negado administrativamente seu pedido de aposentadoria por idade. A autora da ação apresentou declarações de testemunhas, dando conta da atividade que exercia na pesca, além de ter...

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Desaposentação: trapalhadas do governo obrigam INSS pedir suspensão das ações
abr14

Desaposentação: trapalhadas do governo obrigam INSS pedir suspensão das ações

As atrapalhadas do governo Dilma acabam de atingir o INSS. A instituição – temendo uma derrota fragorosa –  acaba de ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão de todas as ações de desaposentação que tramitam na Corte. Oficialmente, são 182.138 ações cujo exame, ao que se sabe, teria prosseguimento neste segundo semestre. O assunto interessa a mais de 500 mil segurados. Nas alegações deste novo pedido,...

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Justiça volta atrás e vigilantes já podem se aposentar mais cedo
dez02

Justiça volta atrás e vigilantes já podem se aposentar mais cedo

Se tem um assunto que já sofreu vai-e-vem na Justiça é a aposentadoria de vigilantes. Numa hora, foi possível que a categoria recebesse a aposentadoria especial com apenas 25 anos de atividade de vigilante armado. Depois, esse entendimento foi revisto e limitou o reconhecimento para quem trabalhou até março/1997, quando foi criado o Decreto n.º 2172.   Agora, a Turma Nacional de Uniformização muda novamente o seu posicionamento e...

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Terceirizados vibram: Justiça torna mais fácil a aposentadoria de quem trabalha em hospital
dez02

Terceirizados vibram: Justiça torna mais fácil a aposentadoria de quem trabalha em hospital

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou a Súmula 82, que aplica o código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64 também aos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares, além dos profissionais da área da saúde. O Decreto 53.831/64 trata do tempo necessário para a aposentadoria de trabalhadores que são expostos permanentemente...

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