McDonald’s: Sinthoresp vai à OIT contra o Brasil e a Justiça do Trabalho
jul26

McDonald’s: Sinthoresp vai à OIT contra o Brasil e a Justiça do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho recebeu uma denúncia na qual o Estado brasileiro é acusado de violar a liberdade sindical exigida pela entidade. O motivo da denúncia é uma decisão da Justiça do Trabalho que condenou o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) a pagar multa de R$ 100 mil, por litigância de má-fé. O juiz da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, Daniel Rocha Mendes,...

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Governo confirma arrocho: aposentadorias só serão concedidas aos 65 anos
jul12

Governo confirma arrocho: aposentadorias só serão concedidas aos 65 anos

A Casa Civil confirmou que o governo vai apresentar a proposta de criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com uma regra de transição. Os detalhes de como essa transformação  se dará ainda não foram informados, mas deverá subir gradualmente até igualar as idades. Hoje, na aposentadoria por tempo de contribuição não há esse limite. Se o homem completar 35 anos de pagamentos ao INSS e a mulher, 30, já é possível...

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TNU: jornada semanal de profissionais da saúde é de 60 horas
jun23

TNU: jornada semanal de profissionais da saúde é de 60 horas

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese, já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais da saúde é de 60 horas. Esse entendimento, portanto, deve ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. A decisão aconteceu durante  o...

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Inédito: Supremo acrescenta mais dois índices para corrigir o FGTS
jun16

Inédito: Supremo acrescenta mais dois índices para corrigir o FGTS

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90. A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema. A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam...

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