STJ dispensa laudo para comprovar tempo especial no INSS
fev09

STJ dispensa laudo para comprovar tempo especial no INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o trabalhador não precisa apresentar laudo técnico para que o tempo de trabalho com risco à saúde seja reconhecido como especial. Segundo a decisão, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente e dispensa a apresentação do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), que analisa todos os agentes insalubres do ambiente de trabalho. A decisão, apesar de ser...

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