Por 7 votos a 4, Supremo arrebenta com a desaposentação
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Por 7 votos a 4, Supremo arrebenta com a desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos (7 x 4), os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho. Como tem...

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