Avanço: trabalho em clínica de odontológica é considerado atividade especial
jul27

Avanço: trabalho em clínica de odontológica é considerado atividade especial

A exposição permanente a materiais infectocontagiosos caracteriza trabalho especial. Por essa razão, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu a natureza especial do trabalho de uma professora que atuava na clínica de um curso de odontologia. Ela juntou provas de que, enquanto orientava os alunos no atendimento aos pacientes, estava exposta aos agentes biológicos. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social...

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Sacramentado: vigilante armado pode ter tempo especial reconhecido após 1997
jul26

Sacramentado: vigilante armado pode ter tempo especial reconhecido após 1997

É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente à atividade nociva, com o uso de arma de fogo. A tese foi fixada na sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada em Brasília. A decisão foi tomada durante o julgamento...

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