Falta de regularização vai cassar as licenças de pescador profissional

Por meio da Instrução Normativa MPA n°15/2013, que altera a Instrução Normativa MPA n°13/2013, a qual encerra o prazo final de 120 dias para a atualização da Licenças de Pescador Profissional. 
A Secretária de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura disponibilizará no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br) a relação dos registros suspensos, facultando ao interessado prazo de 6 meses para regularização. 
A Instrução Normativa MPA n°15/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 23.10.2013.
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