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Arrocho: feijão-carioca vai ficar mais caro nos mercados

Postado por em 20:20 em Aumento, campo, Comércio, Consumo, Destaques Slide | 0 comentários

Condições climáticas desfavoráveis, como frio, geadas e chuvas, e uma safra inferior à que estava prevista devem fazer o preço do feijão-carioca subir nos próximos dias. Os atacadistas não fazem previsões quanto ao percentual de aumento. Ainda assim, não há previsão de que a alta chegue ao nível atingido no ano passado, quando o produto foi o grande vilão da inflação. Só entre janeiro e junho de 2016, o preço subiu 54,09%. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) prevê que a atual safra –a segunda do ano– chegue a 624 mil toneladas de...

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Justiça garante o tempo especial nas aposentadorias

Postado por em 19:24 em a, Aposentadoria, Aposentadoria Especial, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social, Relaçoes do Trabalho | 0 comentários

O INSS pega pesado com os segurados que buscam o reconhecimento do tempo especial, fazendo com que muitos busquem a Justiça para garantir esse direito. E ainda que o Judiciário não considere mais o enquadramento por profissões, são muitos os trabalhadores que conseguem comprovar que as características de suas áreas de atuação são prejudiciais à saúde. Esse reconhecimento representa duas vantagens ao segurado, pois pode antecipar a aposentadoria, que pode sair com 25 anos de contribuição e sem desconto no valor do benefício, e também permite...

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Garfada: incerta a antecipação do13º dos aposentados

Postado por em 18:35 em 13º SALÁRIO, Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social | 0 comentários

Representantes dos aposentados e pensionistas do INSS foram chamados para uma reunião com o presidente Michel Temer. O encontro, em princípio, está agendado para o dia 6 de julho, em Brasília. A expectativa do presidente do Sindicato Nacional da categoria, ligado à Força Sindical, João Batista Inocenti,  é a de que Temer oficialize a data da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro dos segurados da Previdência Social deste ano. O crédito deve ser feito na folha de pagamento do mês de agosto. O dirigente sindical acredita que a...

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Temer nega correção da tabela do Imposto de Renda

Postado por em 17:52 em Aumento, Destaques Slide, Imposto de Renda, Legislação, Relações no Trabalho, Salário | 0 comentários

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que a ampliação da faixa isenta para a cobrança de Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, mas que, considerando a situação pela qual passa o país, esta possibilidade está, por enquanto, fora dos planos do governo. Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, mas que, considerando a situação pela qual passa o país, esta possibilidade está, por enquanto, fora dos planos do governo. Temer disse que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto. “Houve uma fala sobre a...

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Por improbidade, Paulinho da Força perde direitos politicos

Postado por em 17:11 em Destaques Slide, FAT, Força Sindical, Outros, Profissionalizaçaõ | 0 comentários

A desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. As...

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Temer, coagido, sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores

Postado por em 20:37 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Legislação, Relaçoes do Trabalho, Terceirizados | 0 comentários

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal. A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela...

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É de Itajaí o novo desembargador do TRT-SC

Postado por em 13:43 em Destaques Slide, Direito, Direitos Trabalhistas | 0 comentários

O advogado Wanderley Godoy Junior é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O decreto de nomeação assinado pelo presidente Michel Temer foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3). Assim, o quadro de desembargadores do Tribunal volta a ficar completo, com os 18 assentos ocupados. A posse será agendada em data oportuna. Godoy Junior vai ocupar uma das duas vagas da Corte destinada ao quinto constitucional, em decorrência da aposentadoria de Jorge Luiz Volpato.  O desembargador acredita...

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Marinha abre concurso com 1.300 vagas para Fuzileiros Navais

Postado por em 23:45 em Concursos, Destaques Slide, Fuzileiros Navais, Marinha | 0 comentários

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), daMarinha, divulgou as primeiras informações sobre o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para 2018. As inscrições para as 1.300 vagas estarão abertas de 2 a 30 de março, de acordo com o edital publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira.Para participar, é necessário ter ensino médio completo e ter entre 18 e 21 anos de idade, em 1º de janeiro de 2018. No total, 20% das oportunidades são voltadas para candidatos negros.Serão 1.060...

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Absurdo: Aneel aumenta a bandeira tarifária da conta de luz

Postado por em 14:27 em ANEEL, Aumento, Consumidor, Destaques Slide, Energia, Luz | 0 comentários

  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou os valores das bandeiras tarifárias cobradas na conta de luz de todos os consumidores do País. O valor da bandeira amarela, que no ano passado era de R$ 15 por Megawatt-hora (MWh), subiu para R$ 20 o MWh. A bandeira vermelha, que possui dois patamares de acionamento, manteve em R$ 30 o patamar 1 e reduziu de R$ 45 para R$ 35 o MWh o valor cobrado pela situação mais crítica. Os novos valores entram em vigor imediatamente e passam a valer até dezembro deste ano. Durante a etapa de...

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Patah alerta: em dois anos, comércio perdeu 360 mil empregos

Postado por em 13:33 em Comércio, Destaques Slide, IBGE, Outros, Serviços, Setor Terciário | 0 comentários

O pior ano para o comércio varejista brasileiro na história recente foi 2016. Cerca de 108,7 mil lojas formais encerraram as atividades no País e 182 mil trabalhadores foram demitidos. Em dois anos, a perda foi de mais de 200 mil lojas e quase 360 mil empregos diretos. É um volume altamente preocupante. A ponderada anáçise é de Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para ele, um dos fatores que nos traz uma luz no fim do túnel é o prenúncio da desaceleração da inflação e da queda dos juros, os quais...

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INSS: alvo agora são os cinquentões que tenham auxílio-doença

Postado por em 23:27 em Aposentadoria por invalidez, Aposentadorias, Auxílio-doença, Destaques Slide, INSS, Perícia Médica | 0 comentários

Beneficiários de auxílio-doença que já passaram dos 50 anos são os novos alvos do pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. O risco de ser chamado para passar pela perícia é maior para segurados afastados do trabalho há cerca de cinco anos. Até o final do ano passado, só segurados com até 49 anos de idade estavam sendo chamados. “Esse lote de revisões de segurados de até 49 anos está no final e os mais velhos já começaram a ser chamados”, disse uma fonte com acesso às informações das perícias do INSS....

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Alerta geral: auxílio-doença cancelado conta para a aposentadoria

Postado por em 15:34 em Aposentadorias, Auxílio-doença, Destaques Slide, Direito Previdenciário | 0 comentários

No momento em que muitos trabalhadores que recebem auxílio-doença correm o risco de perder essa renda devido ao pente-fino que o governo está passando nos benefícios – os segurados que tiverem auxílios cancelados devem ficar atentos às regras para transformar o período de afastamento em tempo de contribuição. Essa manobra ajudará o trabalhador a chegar mais rápido à aposentadoria e, além disso, poderá aumentar o valor do benefício ao amenizar o desconto do fator previdenciário ou até mesmo garantir um benefício integral por meio da regra...

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Média salarial dos benefícios não mudará na hora da aposentadoria

Postado por em 15:21 em Aposentadoria, Aposentadorias, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social | 0 comentários

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, garantiu que o governo não pretende mudar o cálculo da média salarial que o INSS faz para definir o valor das aposentadorias. Esse valor é definido com a média dos 80% maiores salários que o trabalhador recebeu em reais. Os 20% menores salários são descartados. O texto da reforma da Previdência não cita essa média. Se fossem considerados todos os salários, o valor final da aposentadoria cairia. Mesmo não sendo citada na reforma, Caetano diz que a média continuará usando os...

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STJ dispensa laudo para comprovar tempo especial no INSS

Postado por em 14:45 em Aposentadoria, Aposentadorias, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, STJ | 1 comentário

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o trabalhador não precisa apresentar laudo técnico para que o tempo de trabalho com risco à saúde seja reconhecido como especial. Segundo a decisão, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente e dispensa a apresentação do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), que analisa todos os agentes insalubres do ambiente de trabalho. A decisão, apesar de ser sobre um caso específico, unifica o entendimento judicial sobre o tema. O STJ entendeu que o PPP é preenchido com...

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Vantagem: antecipação da 1ª parcela do 13º salário deve ser feita em janeiro

Postado por em 13:47 em 13º SALÁRIO, Destaques Slide, Direitos Trabalhistas | 0 comentários

O trabalhador com carteira assinada que pretende antecipar o recebimento do 13º salário ao sair de férias em 2017 tem até o final deste mês para pedir o adiantamento ao empregador. A legislação trabalhista estabelece que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: metade entre fevereiro e novembro de cada ano e a segunda até dia 20 de dezembro. Embora diversas empresas adotem a política de conceder o adiantamento independente da data da solicitação, por lei o empregador é obrigado a pagar a antecipação da primeira parcela junto com as...

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Como aposentar se perder a Carteira de Trabalho

Postado por em 13:14 em Aposentadoria, Aposentadorias, INSS | 0 comentários

Na hora de entrar com o pedido de aposentadoria, o INSS recomenda que o segurado leve ao posto a Carteira de Trabalho, utilizada para comprovar o tempo de contribuição. Apesar de ser um documento importante, é possível se aposentar sem ele. Na hora de entrar com o pedido de aposentadoria, o INSS recomenda que o segurado leve ao posto a Carteira de Trabalho, utilizada para comprovar o tempo de contribuição. Apesar de ser um documento importante, é possível se aposentar sem ele. O trabalhador que não tiver a carteira pode consultar todo o tempo...

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Contas inativas do FGTS: saques dependerão do aniversário do beneficiário

Postado por em 12:17 em Direito, Direitos Trabalhistas, FGTS, Geral | 0 comentários

Os mais de 10 milhões de brasileiros que têm conta inativa do FGTS até dezembro de 2015 vão sacar os recursos, de acordo com a data de nascimento. O calendário oficial da Caixa Econômica Federal será divulgado nos próximos dias, mas segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), fonte do governo Temer informou que o cronograma seguirá o padrão do pagamento do abono do PIS/Pasep.Os nascidos em janeiro e fevereiro serão os primeiros beneficiados, com saque a partir do dia 13 de março.  Pelo calendário que será divulgado...

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Temer arrocha aposentados: reajuste será de apenas 6,58%

Postado por em 18:28 em Aposentadorias, Aumento, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, INSS, Pensões | 0 comentários

Saiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que vai reajustar os benefícios de dez milhões de aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo. O aumento, retroativo a 1 de janeiro de 2017, será de 6,58% (variação inflacionária de janeiro a dezembro do ano passado), bem abaixo dos 7,5% previstos na proposta de Orçamento da União, enviada em agosto pelo governo, e também menor do que a inflação acumulada em 12 meses até novembro, que era de 7,38%. O percentual ficou abaixo do previsto porque, segundo o IBGE, responsável pela...

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Planalto quer economizar R$ 6 bilhões por ano com cortes de aposentadoria por invalidez

Postado por em 17:57 em Aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, INSS, Perícia Médica | 1 comentário

Convocação ocorrerá por meio de carta e o segurado terá cinco dias para apresentar-se a uma agência do INSS. Caso não seja encontrado, o chamamento ocorrerá através de edital público  A partir da publicação de uma nova medida provisória, o governo federal pretende economizar R$ 6 bilhões por ano com a revisão de benefícios sociais, que será retomado na próxima semana. O pente-fino, iniciado no ano passado, atinge quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos sem a realização de novas perícias, além dos beneficiários por mais de dois anos...

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Fúria oficial: valor das pensões do INSS podem baixar

Postado por em 12:00 em Aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria Rural, Destaques Slide, Direito Previdenciário, Reforma | 0 comentários

Uma das propostas de reforma da Previdência, que desvinculará pensões e o Benefício de Prestação Continuada incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), do reajuste do salário mínimo, vai pesar no bolso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso por que, com a medida, o aumento do benefício acompanhará apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganho real. Nos últimos anos, a inflação acumulada sempre esteve abaixo do cálculo de reajuste do mínimo, que é a soma do...

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Sancionado projeto que regulamenta cobrança da gorjeta de 10%

Postado por em 16:55 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Direitos Trabalhistas, Gorjeta, Relaçoes do Trabalho, Salário, Trabalho | 0 comentários

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado sancionou nesta quinta-feira (01) o projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Segundo o projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa, como a taxa de 10%, e que é destinada aos empregados do estabelecimento. O documento estabelece que, depois de descontados...

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Décimo Terceiro dos domésticos deve ser pago até quarta-feira

Postado por em 16:06 em 13º SALÁRIO, Destaques Slide, Direito, Direitos Trabalhistas, Legislação, Relações no Trabalho, Salário, Trabalho | 0 comentários

Os empregadores terão até a próxima quarta-feira, 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário dos empregados domésticos. O valor pago deverá ser informado no eSocial. Segundo a Receita Federal, o pagamento da guia deverá ser feita até 7 de dezembro. Para incluir o adiantamento do 13º salário no pagamento do mês, o empregador terá que acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica “eSocial1800 – 13º salário” e informar o valor. Assim, o programa vai emitir separadamente o recibo do 13º...

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Décimo terceiro do INSS começou a sair nesta quinta-feira

Postado por em 13:56 em 13º SALÁRIO, Aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Destaques Slide, Direito Previdenciário | 0 comentários

Os mais de 32 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS começaram a receber nesta quina-feira a segunda parcela do décimo terceiro. O abono de Natal está sendo pago junto com o benefício do mês de novembro. O benefício será responsável por injetar R$ 197 bilhões na economia brasileira neste ano. Os valores que serão pagos a aposentados, pensionistas e segurados estão disponíveis para consulta no site www.previdencia.gov.br. Para acessar o contracheque, ao entrar na página, o segurado deve clicar no ícone ‘Extrato de pagamento...

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Justiça Federal libera grana do INSS para 57.785 segurados

Postado por em 13:06 em Aposentadoria, Destaques Slide, INSS | 0 comentários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um lote de atrasados no valor de R$ 598.827.864,18 para o pagamento de ações previdenciárias em todo o País. Ao todo, serão beneficiados 57.785 segurados que ganharam 54.357 processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Elas envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão e auxílios. A grana liberada neste mês é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelos juízes em outubro. É chamado de RPV o atrasado de até 60 salários...

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Reforma previdenciária vai ferrar segurados . Confira as principais mudanças

Postado por em 13:46 em Aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Outros | 2 comentários

A reforma da Previdência, que está em fase final de discussão para ser enviada ao Congresso Nacional, mexerá com temas espinhosos, porém, considerados de extrema importância para a sustentabilidade do sistema que mantém o pagamento de aposentadorias e pensões a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, que estão praticamente finalizadas pela equipe técnica comandada pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, foram discutidas entre segmentos trabalhistas e empresariais. Entre as principais medidas,...

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Massacre: União garante que continuará a cortar auxílios-doença

Postado por em 13:52 em Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença, Destaques Slide, INSS, Perícia Médica, Trabalho | 0 comentários

O governo ainda não decidiu qual o instrumento jurídico vai usar para validar a Medida Provisória 739 — que estabelece parâmetros da revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente — que expira nesta sexta-feira. Mas diz que manterá o pente-fino do INSS, segundo informou a Casa Civil. O que ainda não está claro é como fica o pagamento do bônus de R$ 60 aos médicos peritos por exame extra. De acordo com a pasta, a forma de como se dará a remuneração ainda está em estudo pelo Planalto. No final do mês passado o Ministério...

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Constatação: 81% dos trabalhadores ficam sem vale-refeição antes do fim do mês

Postado por em 12:52 em Destaques Slide, Insuficiência, Preços, Salário | 0 comentários

Milhões de brasileiros recebem o benefício refeição das empresas, porém, o valor mensal recebido não dura até o fim do mês para 81,51% dos trabalhadores. Os dados são de um levantamento realizado pela Sodexo Benefícios e Incentivos com 1.186 entrevistados em todo o Brasil. A principal razão para o vale-refeição acabar antes do previsto é o valor baixo do benefício, segundo 42,81% dos entrevistados. Outros 40,5% dos trabalhadores culpam os preços elevados das refeições próximas ao local de trabalho. Além disso, 16,68% explicam que utilizam o...

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Faria de Sá: decreto legislativo vai regularizar auxílios cancelados pelo INSS

Postado por em 18:14 em Auxílio-doença, Decreto Legislativo, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Legislação, Previdência Social | 0 comentários

Falando com exclusividade para o MUNDO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) confirmou que, na próxima semana, apresentará um projeto de Decreto Legislativo para regular as situações originadas durante a vigência do Medida Provisória 739 (pente-fino nos auxílios-doença). Com a perda da validade, os segurados que sofreram os cortes serão afetados. Na nova norma, será possível dizer quais as regras valerão e quais podem ser revertidas. O Decreto Legislativo, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 59, VI,...

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MP do auxílio-doença perde validade nesta sexta-feira. Confusão jurídica

Postado por em 17:31 em Aposentadoria, Auxílio-doença, Destaques Slide, INSS, Previdência Social | 0 comentários

As mudanças que vieram com a medida provisória, a qual autorizou o pente-fino do INSS e trouxe mudanças de regras em benefícios, perderão sua validade nesta sexta-feira. Esse é o prazo que os parlamentares têm para analisar as alterações propostas pelo governo em julho. Porém, em uma semana sem votação na Câmara por conta do feriado de Finados, nesta sexta-feira, o texto não avançará e, consequentemente, vai expirar. A equipe do presidente Michel Temer já até assumiu que a MP 739 deixará de ter efeitos devido aos prazos constitucionais. O...

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INSS: 6.500 segurados convocados para a revisão do auxílio-doença estão com o benefício em risco

Postado por em 12:51 em Auxílio-doença, Destaques Slide, Direito Previdenciário, Perícia Médica, Trabalho | 0 comentários

Os 6.500 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS0, que foram convocados para a revisão do auxílio-doença através de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas não passaram pela perícia, terão os benefícios suspensos. Conforme informado no documento, publicado na quinta-feira da semana passada, os beneficiários tiveram cinco dias corridos, que venceram nesta segunda-feria, para tomar conhecimento da data do reexame através da central de atendimento 135. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário...

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Salões de beleza: nova lei muda forma de contratação

Postado por em 14:05 em Legislação, Reforma | 0 comentários

Numa prévia do que está por vir na reforma trabalhista, o presidente Temer sancionou lei que possibilita nova forma de contratação de pessoal nos salões de beleza. A partir de janeiro, os profissionais também podem se vincular a uma empresa também como pessoas jurídica. A Contrauh protesta e deve ingressar com uma ação levantando a constitucionalidade da norma. Empresários d setor aplaudem a lei que interessa a mais de 2 milhões de pessoas no País. Eis a sua íntegra: Lei Nº 13352 DE 27/10/2016 Publicado no DO em 28 out 2016 Altera a Lei nº...

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Temer arrebenta com CLT : profissionais da beleza perdem direitos

Postado por em 13:17 em Destaques Slide, Direito, Direitos Trabalhistas, Legislação, Relações no Trabalho | 0 comentários

O presidente Michel Temer assinou um projeto de lei (Lei do Salão Parceiro) que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços. Isso significa que cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores não precisarão ter a carteira de trabalho assinada pelo regime CLT, eles serão autônomos. Ou seja,  os salões podem fazer parceira com profissionais autônomos; em vez do contrato pela CLT, o acordo pode ser feito com pessoas jurídicas. O trabalhador precisa ter um...

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Justiça decide nesta 2ª se INSS pode cortar auxílios-doença

Postado por em 13:44 em Auxílio-doença, Destaques Slide, Direito, Justiça Federal, Outros, Previdência Social, Trabalho | 0 comentários

A Justiça decidirá, a partir de segunda-feira, se o INSS pode ou não cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de segurados convocados para o pente-fino autorizado em julho pelo presidente Michel Temer. O fim dos cancelamentos de benefícios foi solicitado, com urgência, em ação conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. O pedido de liminar (decisão provisória) está sob análise da Justiça Federal no Distrito Federal, que deu prazo de 72 horas para o INSS responder. De acordo com o pedido –chamado de...

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Grana liberada para aposentados e pensionistas em todo o Brasil

Postado por em 12:48 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Pensões, Previdência Social, RPVs | 0 comentários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$859.802.067,03 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2016, para um total de 99.756 ações, com 107.643 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$679.699.388,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas. O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo...

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Ministro Barroso favorável à continuidade da flexibilidade na CLT

Postado por em 12:23 em Destaques Slide, Direito, Justiça do Trabalho, Legislação, Reforma, Relaçoes do Trabalho, STF | 0 comentários

  A ideia de que acordos coletivos entre sindicatos e empresas pode se sobrepor à legislação trabalhista deve ser considerada pelos juízes, mas não pode ser generalizada, afirmou nesta sexta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, em palestra a juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em Florianópolis (SC). Para Barroso, a hipótese de supressão da norma só deve ser considerada se forem analisados três fatores: a legitimidade dos sindicatos envolvidos, o grau...

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Por 7 votos a 4, Supremo arrebenta com a desaposentação

Postado por em 19:38 em Aposentadoria, Desaposentação, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, INSS, STF, Supremo Tribunal Federal | 0 comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos (7 x 4), os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão...

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Desaposentação: Supremo julga nesta 4ª se INSS viola direito

Postado por em 13:00 em Aposentadoria, Desaposentação, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, INSS, Reforma | 0 comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber benefícios maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”. Duas entidades representativas dos aposentados pediram para adiar o julgamento por conta da eventual reforma previdenciária que o governo deseja implantar. Porém, até o momento (13 horas), nenhuma nova informação tinha sido liberada pelo STF. Na sessão, a Corte voltará...

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AÇODAMENTO OFICIAL

Postado por em 14:02 em Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, Previdência Social, Reforma | 0 comentários

O JC Debate explica o que pode mudar na aposentadoria dos brasileiros com a reforma da Previdência. A proposta do governo do presidente interino Michel Temer que prevê a reforma previdenciária deverá ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos 30 dias. CONVIDADOS: 1 – MARTA GUELLER – advogada especializada em Direito Previdenciário 2 – MURILO AITH – especialista em Direito Público e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de...

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Cobap pede ao STF adiamento do julgamento sobre desaposentação

Postado por em 12:34 em Aposentadoria, Desaposentação, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS | 0 comentários

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a desaposentação, a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A retomada do julgamento está pautada para amanhã (26). De acordo com a entidade, o julgamento deve ser adiado em função das discussões sobre a Reforma da Previdência. Além disso, segundo a Cobap, o voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso “exige um...

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STF julga na 4ª, mas governo já reservou R$ 181 bi para pagar desaposentação

Postado por em 16:53 em Aposentadoria, Desaposentação, Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, INSS, Legislação, Previdência Social, Relaçoes do Trabalho, Trabalho | 0 comentários

Na próxima quarta-feira, 26 de outubro, será um dia histórico para milhões de aposentados brasileiros. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposentação. Os ministros do STF, ,comandados pela ministra Carmen Lucia, decidirão pela validade ou não do instituto. A estimativa é de que existam cerca de 182 mil ações na Justiça requisitando um novo benefício. Além disso, cerca de 480 mil aposentados estão na ativa e podem ingressar na Justiça para requerer a troca...

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Força Sindical lança mulher para concorrer no STI Alimentação de Florianópolis (SC)

Postado por em 17:32 em Destaques Slide, Eleições, Relações no Trabalho, Trabalho | 1 comentário

Numa luta que se avizinha como de gigantes entre as maiores centrais do País – Força Sindical e CUT – duas chapas vão disputar as eleições no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis, previstas para os dias 9 e 10 de novembro. O pleito terá uma grande novidade em se tratando de eleições sindicais: toda a categoria (independente de ser ou não sócia da entidade) poderá votar, por determinação do MPT (Ministério Público do Trabalho). Explica-se: a entidade, fundada em 1988, está sob o regime...

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Governo pensa mesmo reduzir valor das pensões do INSS

Postado por em 11:09 em Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Pensões | 0 comentários

A reforma da Previdência, que vai mudar a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá endurecer as regras de acesso à pensão por morte. De acordo com uma fonte ligada ao grupo que discute o assunto, a proposta é mudar a forma de cálculo. Pelo texto, que está para ser fechado, a pensão por morte deixaria de ser integral, como é atualmente, e seria limitada a 60% para o cônjuge, mais 15% para cada filho, limitando o valor a 100%. A ideia do governo federal, segundo o interlocutor, é fazer com que este tipo de...

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Tirania oficial: reforma da Previdência pode reduzir o valor de pensões

Postado por em 15:16 em Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria Rural, Destaques Slide, Direito Previdenciário, Legislação, Previdência Social | 0 comentários

Uma das propostas de reforma da Previdência, que desvinculará pensões e o Benefício de Prestação Continuada incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), do reajuste do salário mínimo, vai pesar no bolso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso por que, com a medida, o aumento do benefício acompanhará apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganho real. Nos últimos anos, a inflação acumulada sempre esteve abaixo do cálculo de reajuste do mínimo, que é a soma do...

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Idade mínima para se aposentar poderá ultrapassar 70 anos

Postado por em 14:17 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Militares, Servidores | 0 comentários

A proposta de reforma da Previdência, que está para ser finalizada, prevê um dispositivo que aumenta progressivamente a idade mínima, para além dos 65 anos, podendo até ultrapassar os 70 anos. Os técnicos que trabalham no texto, segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, proporão uma regra progressiva que aumentará o tempo mínimo para requerer o benefício, baseado na expectativa de vida do aposentado — que hoje é de 75,4 anos, segundo o IBGE. A proposta é um dos pontos polêmicos que evitou o envio do texto para o Congresso antes das...

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Previdência: votação da reforma começará na primeira semana de fevereiro

Postado por em 13:59 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Legislação, Previdência Social | 0 comentários

O governo quer começar a votar a reforma da Previdência Social na primeira semana de fevereiro, data em que os deputados federais retornarão ao trabalho, após o recesso de fim de ano. Isso por que, mesmo antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional, o Planalto trabalha com a aposta de que o texto será aprovado ainda este ano pela comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o documento, para poder, enfim, ir a plenário em 2017. As propostas de mudanças das regras de concessão das aposentadorias e das pensões do INSS, porém,...

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Casal divorciado é obrigado a partilhar Fundo de Garantia, decide STJ

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Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebidos ao longo do casamento entram na partilha de bens em caso de separação. O caso teve início em uma ação de divórcio litigioso, em que a ex-cônjuge foi declarada como única proprietária do imóvel adquirido. O cônjuge recebeu apenas a quantia que contribuiu para a aquisição. Eles se casaram...

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Sem clemência: estelionato contra idosos resultará em pena dobrada

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A Lei número 13.228, de 28 dezembro de 2015, modifica o Art .171,  do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal – com o propósito de estabelecer aumento de pena na hipótese de estelionato cometido contra idoso. De acordo com o previsto na norma, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, desde o dia 29 de dezembro de 2015, quem cometer crimes contra idosos  terá pena de até 10 anos a partir de agora. A pena antes era de até cinco anos. O objetivo é inibir essa ação contra os mais velhos, pois normalmente eles são o...

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TRF-4 baixa nove novas súmulas previdenciárias

Postado por em 16:33 em Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário | 0 comentários

As novas súmulas versam sobre: – Contagem TEMPO de CARÊNCIA, – APOSENTADORIA híbrida/mista, – PROVA TESTEMUNHAL para uniões estáveis, – Limite da renda mensal do AUXÍLIO-ACIDENTE, – PERÍCIA em local de trabalho, – Reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista, – PENHORA, – CONSTRIÇÃO, – Cumprimento individual de sentença de AÇÃO COLETIVA. Veja as súmulas em sua íntegra: nº 102 – É possível o cômputo do interregno em que o segurado esteve usufruindo benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por...

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INSS: saiu orientação às agências para revisar benefícios reativados por decisão judicial

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (22/08/2016) no Diário Oficial da União (DOU),  portaria com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. O pente-fino na concessão desses dois benefícios foi anunciado pelo governo Michel Temer no início de julho e está previsto na Medida Provisória 739/2016. Este é terceiro ato sobre a revisão editado pelo governo. Já foram anunciados os critérios para a...

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Discrepância: militares fora da reforma da Previdência Social

Postado por em 13:08 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social | 0 comentários

Militares das Forças Armadas estão de fora da reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso até o fim do ano. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a medida em seu Twitter no domingo. A novidade é uma resposta à reação de comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército contra a inclusão das Armas no projeto. A reforma propõe regime único para a Previdência reunindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis. No mês passado, Padilha havia dito que os militares também estariam neste grupo. A medida causou...

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