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Fim do golpe do baú: partilha de bens na união estável não será mais automática

Postado por em 16:40 em Destaques Slide, Outros | 0 comentários

A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. A mulherada que ainda acha que o que o homem tem de mais sexy é o cartão de crédito, o carro e o apartamento, vai acabar com uma mão na frente e outra atrás. Se a bonita só entrar com a fachada na união estável, sem comprovar que suou a camisa (e não daquele...

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INSS: tendo mais de 60 anos e for aposentado por invalidez fica fora do pente-fino

Postado por em 16:07 em Aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Destaques Slide, INSS, Previdência Social, Trabalho | 0 comentários

Os aposentados do INSS por invalidez com mais de 60 anos de idade ficarão mesmo de fora do pente-fino que o governo vai fazer nos benefícios por incapacidade. A Portaria Interministerial 127  regulamenta a convocação para novas perícias de segurados que recebem benefícios por incapacidade. O parágrafo primeiro da Artigo 1º da portaria diz que “a convocação de que trata o caput não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado sessenta anos de idade”. O objetivo do censo, que também abrange segurados que recebem auxílio-doença...

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Nova febre: Tutela de Evidência antecipa a desaposentação

Postado por em 14:02 em Aposentadoria, Desaposentação, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, Previdência Social, Tutela de Evidência | 0 comentários

Um mecanismo jurídico do novo Código de Processo Civil (CPC) tornou o caminho mais curto para a desaposentação. A chamada tutela de evidência tem garantido a aposentados do INSS que retornaram ao mercado de trabalho com carteira assinada revisão de benefícios de forma mais rápida e vantajosa. Em pelo menos quatro decisões recentes em instâncias inferiores, a Justiça Federal determinou que o INSS corrigisse os benefícios de 39% a 77%, em um prazo de 20 a 60 dias. Segundo advogados, a tutela de evidência permite ao juiz decidir em favor do...

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Rasgando a CLT: reforma mudará diversos direitos trabalhistas

Postado por em 12:27 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, FGTS, Legislação, Trabalho | 1 comentário

Reportagem da jornalista Geralda Doca, de O Globo, reúne posições de sindicalistas e economistas sobre reforma trabalhista que vai sendo discutida no País; fortalecimento da negociação, centralidade dos contratos coletivos e garantias para organizações de trabalhadores são pontos defendidos por dirigentes sindicais.  A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens –...

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Bancários do país pedem reajuste de 14,78% neste ano

Postado por em 12:41 em Bancários, Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, PLR | 0 comentários

Os bancários de todo o país decidiram pedir 14,78% de aumento neste ano. Em assembleias realizadas até o último final de semana, a categoria definiu a pauta de reivindicações deste ano. Além do reajuste, os trabalhadores também pedem um piso de R$ 3.940,24, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de três salários mais R$ 8.317,90 e a valorização dos benefícios, chegando a R$ 880 mensais. Atualmente, o piso é de R$ 1.976,09 para escritório e de R$ 2.669,44 para caixa. A PLR pode chegar a 2,2 salários com parcela adicional de 2,2% do lucro...

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Governo vai ferrar cinquentões e professores na concessão de aposentadorias

Postado por em 11:37 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social | 0 comentários

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um”pedágio”  para quem quiser se aposentar, a chamadaregra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador...

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Avanço: trabalho em clínica de odontológica é considerado atividade especial

Postado por em 14:30 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Direito Previdenciário, Direitos Trabalhistas, INSS, TNU | 0 comentários

A exposição permanente a materiais infectocontagiosos caracteriza trabalho especial. Por essa razão, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu a natureza especial do trabalho de uma professora que atuava na clínica de um curso de odontologia. Ela juntou provas de que, enquanto orientava os alunos no atendimento aos pacientes, estava exposta aos agentes biológicos. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social deverá considerar o período especial e pagar com correção monetária a diferença do benefício previdenciário a que...

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Saco de maldades: Temer quer acabar com o abono do PIS/pasep

Postado por em 12:55 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, PIS/Pasep, Relações no Trabalho, Trabalho | 0 comentários

É do insuspeito Estadão a notícia de que “para garantir a fixação do teto dos gastos do governo, o ministério da Fazenda quer acabar com o abono salarial. O benefício, criado há 46 anos, é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760). ” Repare: aquele auxílio anual de um salário-mínimo pago a 14 milhões de trabalhadores mais humildes. E o dinheiro com que 50 milhões de brasileiros colocam em dia o crediário, compram um fogão, uma geladeira, um televisor. Diz o jornal que”a mudança nas regras consta no texto da...

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Sacramentado: vigilante armado pode ter tempo especial reconhecido após 1997

Postado por em 19:44 em Destaques Slide, INSS, Justiça do Trabalho, Previdência Social, TNU, Vigilante | 0 comentários

É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente à atividade nociva, com o uso de arma de fogo. A tese foi fixada na sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada em Brasília. A decisão foi tomada durante o julgamento de um incidente de uniformização movido por um vigilante residente em Caruaru (PE) contra acórdão da 1ª Turma...

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Justiça libera atrasados do INSS para mais de 80 mil segurados

Postado por em 19:24 em Destaques Slide, INSS, Previdência Social, RPVs | 0 comentários

O  Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 845.144.698,96 para pagar os atrasados de 80.691 segurados que ganharam 71.343 ações de revisão ou de concessão de benefícios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses atrasados são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e chegam a R$ 52.800, o que representa 60 salários mínimos. O depósito dos recursos financeiros segue cronograma próprio de cada um dos tribunais regionais federais.  RPVs EM CADA REGIÃO: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA,...

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McDonald’s: Sinthoresp vai à OIT contra o Brasil e a Justiça do Trabalho

Postado por em 15:53 em Destaques Slide, Direito, Direitos Trabalhistas, Legislação, Relações no Trabalho, Trabalho | 0 comentários

A Organização Internacional do Trabalho recebeu uma denúncia na qual o Estado brasileiro é acusado de violar a liberdade sindical exigida pela entidade. O motivo da denúncia é uma decisão da Justiça do Trabalho que condenou o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) a pagar multa de R$ 100 mil, por litigância de má-fé. O juiz da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, Daniel Rocha Mendes, condenou a entidade no fim de 2015, depois de o sindicato ajuizar diversas ações contra lojas da rede McDonald’s,...

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Aposentados e pensionistas: decreto confirma a antecipação do 13º

Postado por em 19:15 em 13º SALÁRIO, Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Previdência Social | 0 comentários

O governo Federal anunciou nesta segunda-feira, a partir da publicação de um decreto no Diário Oficial da União, que haverá a antecipação do abono anual, ou  13º salário, referente ao ano de 2016 para aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas do abono da Previdência devem ser pagas nos meses de agosto e novembro, segundo garantiu o decreto. A medida foi assinada pelo presidente em exercício Michel Temer. Pelo ato oficial, a primeira parcela chegará a 50% do valor do benefício, sendo paga junto do benefício a ser concedido...

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Mudanças nas NRs: governo prepara novo golpe contra os trabalhadores

Postado por em 14:21 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Segurança do Trabalho | 0 comentários

*André Santos As Normas Regulamentadoras (NRs) estão ameaçadas. Como são conhecidas, servem para regulamentar e fornecer orientações e procedimentos, que por sua vez, são obrigatórios para garantir a segurança dos trabalhadores dentro de uma defesa da medicina do trabalho. Porém, as reações contrárias às normas preocupam os trabalhadores e os especialistas em segurança e medicina do trabalho. Das mais de trinta normas em vigor, as principais e que mais contrariam o setor patronal são as NR 12 e NR 15, sobre segurança no trabalho em máquinas e...

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Justiça cara: TST aumenta os valores de depósitos recursais

Postado por em 11:05 em Destaques Slide, Justiça do Trabalho, Recursos, TST | 0 comentários

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento dos valores para se entrar com recursos junto à corte. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 17.919,26 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória. As medidas passam a valer a partir de 1º de agosto. Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de...

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Caos na produção do milho, elevará preço da carne e do leite ao consumidor

Postado por em 14:31 em campo, Consumidor, Destaques Slide, Preços | 0 comentários

Primeiro foi o feijão carioca, depois os hortifrutigranjeiros (um exemplo apenas: quilo do pimentão verde está por volta de R$ 16,00 em algumas capitais) e, agora, é o milho que certamente deixará as autoridades federais desassossegadas. Com a queda de produção no País (se precisa perto de 5 milhões de toneladas-mês para atender a demanda interna), o milho virou artigo de alto luxo, quando se encontra. Mas, o pior está por vir: o valor da  gramínea baliza, principalmente, os da carne e do leite. Segundo os analistas, isto ira impactar a...

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Entra em vigor lei que permite uso do FGTS para garantir consignado

Postado por em 13:06 em Consignado, Destaques Slide, Direito, FGTS | 0 comentários

O Congresso Nacional promulgou a Lei 13.313/2016, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da ­multa rescisória. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da aprovação da Medida Provisória 719/2016, enviada ao Congresso ainda por Dilma Rousseff. O texto original do Executivo foi aprovado sem alterações pelos parlamentares. O projeto prevê que nas...

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Socorro à construção cívil: Caixa aumenta teto dos financiamentos de imóveis

Postado por em 12:40 em Destaques Slide, FGTS, Habitação | 0 comentários

A Caixa Econômica Federal vai elevar o teto do valor de imóveis financiáveis pelo banco, o percentual de financiamento para imóveis de valores maiores e facilitar condições para construtoras, num esforço para acelerar os desembolsos no segundo semestre. O anúncio foi feito  pelo vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antonio de Souza. Uma das principais medidas do pacote, que será lançado na segunda-feira, é dobrar para R$ 3 milhões o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo banco. Para unidades de valor superior a R$...

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Cassinos: comissão especial volta se reunir após recesso parlamentar

Postado por em 16:34 em Cassinos, Destaques Slide, Jogos de Azar, Legislação | 0 comentários

O presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) cancelou na manhã desta quarta-feira (13), a estava confirmada a reunião para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram proposta alternativas ao texto de Mussi. Comenta-se que o relator Guilherme Mussi poderá apresentar uma complementação de voto com ajustes e ampliação da proposta apresentada na primeira versão. A próxima reunião...

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Governo confirma arrocho: aposentadorias só serão concedidas aos 65 anos

Postado por em 11:48 em Aposentadoria, Destaques Slide, Previdência Social, Relações no Trabalho, Seguro, Trabalho | 0 comentários

A Casa Civil confirmou que o governo vai apresentar a proposta de criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com uma regra de transição. Os detalhes de como essa transformação  se dará ainda não foram informados, mas deverá subir gradualmente até igualar as idades. Hoje, na aposentadoria por tempo de contribuição não há esse limite. Se o homem completar 35 anos de pagamentos ao INSS e a mulher, 30, já é possível pedir o benefício, porém com  desconto do fator previdenciário. Já na por idade, são exigidos 65 anos para os...

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Governo fará pente-fino também em aposentadorias por invalidez

Postado por em 19:44 em Aposentadoria, Aposentadoria por invalidez, Destaques Slide, Legislação, Previdência Social, Trabalho | 0 comentários

Após o governo anunciar que vai passar um pente-fino nos auxílios-doença do INSS, convocando trabalhadores afastados por vários tipos de doenças, para uma avaliação médica,  a Casa Civil confirmou a edição de novas  medidas para tentar apertar o cinto nos gastos, dificultando o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Benefícios de prestação continuada (BPS), pagos a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, também devem ser reavaliados pelo governo. Uma das medidas é a revisão de 840 mil auxílios-doença...

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Agora é oficial: saiu MP autorizando revisar os benefícios por incapacidade

Postado por em 17:34 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Previdência Social, Seguro, Trabalho | 0 comentários

A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União. Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e,...

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Quem está próximo de se aposentar deve escapar da reforma previdenciária

Postado por em 15:34 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Direitos Trabalhistas, Legislação, Previdência Social, Relaçoes do Trabalho | 2 comentários

O trabalhador que está a cinco anos da aposentadoria poderá escapar da reforma da Previdência Social, que será proposta pelo governo. Essa exigência das centrais sindicais é considerada um dos poucos pontos em que a gestão Michel Temer deverá ceder, avaliam políticos, sindicalistas e especialistas. A ideia de livrar alguns segurados de contribuir anos a mais, porém, não agrada a equipe econômica de Temer, garantiu um técnico que participa das discussões em Bra­sília. “Eles gostariam que a reforma tivesse algum impacto imediato na...

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Coibir fraudes: INSS quer recadastrar quem recebe auxílio-doença

Postado por em 15:13 em Destaques Slide, Direito, Previdência Social, Relaçoes do Trabalho | 0 comentários

O governo vai passar um pente-fino nos benefícios de quem ganha auxílio-doença há mais de dois anos. Há suspeitas de irregularidades. De imediato, o governo diz que não haverá mudança, mas as pessoas vão ser notificadas. Hoje, R$ 13 bilhões são gastos com quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos. Um milhão e seiscentas mil pessoas gozam,sendo que 900 mil recebem o benefício há mais de dois anos. O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está doente ou que sofreu algum tipo de acidente. Para ganhar o auxílio, o...

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Primeira parcela do 13º dos aposentados sai na folha de agosto

Postado por em 18:56 em 13º SALÁRIO, Aposentadoria, Destaques Slide, Orientação, Previdência Social | 0 comentários

A pressão dos aposentados do INSS para receber a primeira parte do 13º salário antecipadamente surtiu efeito. O governo informou que irá manter o cronograma de pagamento em duas parcelas. De acordo com fontes palacianas, o decreto autorizando o crédito antecipado já teria sido encaminhado à presidência da República.Faltaria o presidente interino Michel Temer (PMDB) assinar a medida para publicação no Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda confirmou que o pagamento será antecipado este ano. Será na folha de agosto,  entre os cinco...

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Descalabro: Dilma “doa” 625 t de feijão a Cuba. Safra cai e Brasil vai importar

Postado por em 13:29 em Consumidor, Destaques Slide, Feira, Preços | 0 comentários

Depois de uma “doação humanitária” (625 toneladas) ao governo cubano, em outubro passado, durante o governo Dilma Roussef, o feijão atinge preços assustadores, em função da queda de produção nos principais centros produtores (Rio Grande do Sul é um deles), por fatores climáticos. Principal produto na mesa do brasileiro, ele virou artigo de luxo e piada na internet. Com preços que variam até R$ 12,00, o quilo, conforme o Mundo do Trabalho e Previdenciário antecipou – o governo resolveu importar de alguns países do Mercosul, a...

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INSS paga mais de R$ 801 milhões em revisões para aposentados do País

Postado por em 12:40 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Previdência Social, Trabalho | 0 comentários

Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisões de seus benefícios contra a Previdência Social e tiveram as sentenças proferidas no mês de maio vão receber os valores a partir do dia 8 de julho. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 801.559.886,00. Mais de 103.374 segurados são beneficiados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os recursos serão depositados até o dia 30 deste mês em contas correntes abertas pelos Tribunais e estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil ou da Caixa...

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TNU: jornada semanal de profissionais da saúde é de 60 horas

Postado por em 12:07 em Destaques Slide, Geral, Orientação, Relações no Trabalho | 0 comentários

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese, já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais da saúde é de 60 horas. Esse entendimento, portanto, deve ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. A decisão aconteceu durante  o julgamento de um pedido de uniformização interposto pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) contra acórdão...

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São João: reunião do Marco Regulatório dos Jogos será adiada

Postado por em 18:42 em Bingos, Cassinos, Destaques Slide, Trabalho, Turismo | 0 comentários

Devido às festas de São João, líderes da Câmara foram avisados que Waldir Maranhão só quer saber de sessões na semana que vem na tarde de segunda e na manhã de terça. Pelo calendário, nada de importante será votado e na prática haverá uma semana de folga para os deputados. Inicialmente, prevista para,amanhã, terça-feira (21) a reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório para apresentação do relatório com substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) ficou comprometida pela decisão do presidente em agendar sessões apenas para a...

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Girando a roleta: relatório prevê apenas 3 cassinos por Estado

Postado por em 18:09 em Bingos, Cassinos, Destaques Slide, Jogos de Azar, Turismo | 0 comentários

O relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), na comissão especial de legalização dos Jogos, é o mais bem-vindo no governo Temer e vai avançar na Câmara dos Deputados rumo ao Senado. Prevê até três cassinos por Estado, e que sejam dentro de resorts de mil apartamentos. Também determina a legalização do bicho e a volta dos Bingo. Esses cassinos vão demandar investimentos de R$ 1 bilhão. Os espanhóis, americanos e chineses que operam em Macau estão de olho. O parlamentar admitiu, em sua página no Facebook, que o relatório final está sendo...

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Centrais propõem e governo aceita a volta dos bingos cassinos

Postado por em 17:44 em Destaques Slide, Previdência Social, Seguro, Trabalho | 1 comentário

O governo concordou em incluir na reforma previdenciária algumas propostas feitas pelas centrais sindicais para aumentar a arrecadação da Previdência Social. Entre as medidas que deverão ser aceitas, que foram discutidas em reunião em Brasília, o Planalto é a favor de legalizar os bingos, vender imóveis desocupados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e adotar medidas de fiscalização e cobrança das dívidas da Previdência. “No conjunto das propostas que foram apresentadas, o bingo tem um peso importante atribuído pelas centrais...

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Centrais defendem legalização dos jogos de azar para financiar previdência

Postado por em 13:04 em Destaques Slide, Previdência Social, Seguro | 0 comentários

A legalização dos jogos de azar, como caça-níqueis, bingos e cassinos, é a novidade a ser apresentada pelas centrais sindicais na reunião com o governo Federal sobre a reforma previdenciária. O dinheiro arrecadado com impostos dessa legalização dos jogos, estipulado em R$ 20 bilhões seria destinado para custear a previdência social e as despesas com as novas aposentadorias no País, sem ser preciso mudanças profundas no sistema previdenciário. O projeto da legalização dos jogos tramita no Congresso Nacional, agora em caráter de urgência e deve...

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Inédito: Supremo acrescenta mais dois índices para corrigir o FGTS

Postado por em 12:37 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, FGTS, Legislação, Relações no Trabalho, Trabalho | 3 comentários

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90. A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema. A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva...

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Portos vão parar em todo o País na próxima terça-feira

Postado por em 12:20 em Destaques Slide, Direito, Legislação | 0 comentários

Trabalhadores portuários e avulsos decidiram paralisar os portos do País, no próximo dia 21, data escolhida como Dia de Mobilização, Protesto e Paralisação. As três federações das categorias – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Trabalhadores Avulsos (Fenccovib) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE) – alegam que as paralisações e protestos vão ocorrer contra o descumprimento da lei portuária por operadores portuários e terminais marítimos. Os protestos também serão contra as mudanças pretendidas pelo...

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Custeio sindical: proposta cria contribuição negocial

Postado por em 11:58 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Trabalho | 0 comentários

A proposta para a nova contribuição para o financiamento da atividade sindical no País será apresentada hoje na Câmara dos Deputados. Se aprovada, deverá ir ao plenário para sua votação definitiva. O financiamento vai integrar a legislação trabalhista. O deputado Adalberto Galvão, o Bebeto, do PSB-BA, vai apresentar, às 14h30, na Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, na Câmara dos Deputados, o relatório sobre a contribuição sindical, na presença de representantes de entidades de trabalhadores e de patrões. “Vou apresentar...

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Prepare-se: quilo do feijão pode chegar até R$ 12,00. Arroz acompanha

Postado por em 12:24 em Consumidor, Destaques Slide, Preços | 0 comentários

Um dos itens básicos da alimentação das famílias brasileiras – o feijão carioca – já é considerado o vilão da cesta básica por especialistas que monitoram o custo de vida. Problemas com a seca têm feito os preços dispararem. E a situação deve piorar. O custo do quilo nos supermercados poderá chegar a R$ 12, nos próximos meses. Em relação ao valor já cobrado hoje, de até R$ 8, a alta ainda será de 50%. Segundo o Instituto Brasileiro do Feijão, a variação do valor da saca de 60 quilos do carioquinha chegou a 221%, de janeiro a maio...

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TRT-SC edita súmulas. Uma delas fala sobre contribuição sindical

Postado por em 11:42 em Destaques Slide, Direito, Geral, Legislação, Orientação | 0 comentários

Foram publicadas quatro novas súmulas (n°s 82, 83, 84 e 85) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Os verbetes versam sobre assuntos diversos, como as ações de complementação de aposentadoria nas Docas de Imbituba e a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrar contribuição previdenciária quando reconhece vínculo de emprego e não há condenação em dinheiro. A Súmula 82 afeta diretamente os empregados da Companhia Docas de Imbituba (CDI), empresa que administrou o Porto de Imbituba até 2013, ano em que acabaram os 70 anos...

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Dois milhões têm até dia 30 para sacar PIS/Pasep

Postado por em 11:21 em Destaques Slide, Geral, Orientação | 0 comentários

A três semanas do fim do prazo de recebimento, 2,1 milhões de trabalhadores em todo o país com direito ao abono do PIS/Pasep, referente ao ano base 2014, ainda não sacaram o benefício. Se você é um deles, compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para retirar o abono, equivalente a um salário mínimo (R$ 880). O prazo final é dia 30 deste mês. O Ministério do Trabalho informou que mandará cartas para a casa de quem ainda não recebeu o abono. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente...

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Bomba: 13º dos aposentados não será antecipado. Falta grana

Postado por em 12:32 em 13º SALÁRIO, Aposentadoria, Destaques Slide, Geral, Previdência Social | 0 comentários

Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país não vão receber antecipadamente a primeira parcela do décimo terceiro este ano. O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira que o governo interino do presidente Michel Temer não fez o provisionamento dos recursos para pagar a primeira parte na folha de agosto como ocorre há dez anos. Segundo a Fazenda, o crédito antecipado não está previsto para ser feito. A liberação do pagamento depende de publicação de decreto presidencial, que também não está...

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Atenção: IBGE abre concurso para 7,5 mil vagas. Salário de R$ 1.250

Postado por em 12:05 em Concursos, Destaques Slide, Eleições, Geral | 0 comentários

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo de seleção simplificada para preencher 7,5 mil vagas temporárias em cargo de agentes de pesquisa e monitoramento em todo o País. O salário é de R$ 1.250, com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, férias e 13º salário. As inscrições poderão ser feitas pela internet a partir do dia 21 deste mês e ficarão abertas até 19 de julho. A taxa é de R$ 30. O edital foi publicado nesta terça-feira no DO. As vagas são para trabalhar por um ano, podendo o o prazo ser...

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Servidores da Justiça Eleitoral ameaçam eleições municipais

Postado por em 12:09 em Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Eleições | 0 comentários

O resultado da reunião entre os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados não agradou aos servidores do Judiciário, especialmente aos que pertencem à Justiça Eleitoral. O grupo não gostou da indicação do líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), de que os projetos que preveem aumentos salariais para várias categorias do funcionalismo federal não serão discutidos nesta semana. O atraso na análise das propostas fez com que o grupo lançasse ameaças de represálias envolvendo as eleições municipais, em outubro. — Os servidores da...

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Absurdo: planos de saúde querem 19,3% de reajuste

Postado por em 11:34 em Consumidor, Destaques Slide, Geral | 0 comentários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve divulgar o percentual máximo de reajuste dos planos de saúde individuais nos próximos dias. O setor evita estimar o índice de aumento a ser autorizado, porém, de acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a variação dos custos médico-hospitalares em 2015, no Brasil, registrou uma alta de 19,3%, segundo um levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). No ano passado, o aumento das mensalidades dos contratos atingiu 8,6 milhões de beneficiários....

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Previdência: mudanças serão anunciadas na sexta

Postado por em 12:31 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Legislação, Previdência Social, Trabalho | 0 comentários

Entre as medidas estão:  * idade mínima de 65 anos, * aumento do período de contribuição e * desvínculo do piso nacional O governo Temer vai apresentar na sexta-feira a proposta de reforma da Previdência já sinalizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo novo secretário da pasta, Marcelo Caetano. Entre as medidas estão a fixação de uma idade mínima para se aposentar, que ficaria em 65 anos para homens e mulheres, aumento do período mínimo de contribuição para o INSS dos atuais 15 anos para 20 anos, desvinculação do reajuste...

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Desemprego atinge marca recorde e sobe a 11,2%

Postado por em 11:33 em Destaques Slide, Trabalho | 0 comentários

O desemprego no Brasil chegou a 11,2% no trimestre encerrado em abril, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. A taxa é a maior da série iniciada em 2012. Em igual período do ano passado, a taxa de desemprego no país ficou em 8%. Já no período entre novembro e janeiro — que é considerado o trimestre imediatamente anterior —, a taxa de desocupação foi de 9,5%. O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos ficou em R$ 1.962. A previsão do...

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Auxiliares de limpeza ganham mais de R$ 1 milhão: insalubridade

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Um acordo no valor de R$ 1,25 milhão vai beneficiar mais de 500 funcionários e ex-funcionários do Beiramar Shopping, tradicional centro de compras de Florianópolis. A negociação foi realizada numa ação civil coletiva proposta pelo sindicato da categoria, o Seef (Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis), requerendo o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores que têm (ou tiveram) a atribuição de limpar os banheiros de uso coletivo do local. A...

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Peritos do INSS e auditores do Trabalho ganham aumento. PF só em 2017

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Quatro categorias do funcionalismo federal que não tinham fechado acordo com o governo até o fim do ano passado terão reajuste em 2016.  Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.921 com alterações que beneficiarão médicos peritos do INSS, auditores e analistas tributários da Receita e auditores do Trabalho. Um projeto de lei altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia envio de propostas com aumento de despesas após a data da publicação em 30 de dezembro. A alteração na LDO permite um déficit de R$ 170,5 bilhões...

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Concurso para preencher 341 vagas na Marinha. Grana é boa

Postado por em 12:54 em Concursos, Destaques Slide, Relaçoes do Trabalho | 0 comentários

A Marinha do Brasil publicou dois editais para o preenchimento de 341 vagas. Destas, 111 são para o Corpo de Saúde da força e 230 para Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. Do Quadro do Corpo de Saúde, 11 vagas são para o Quadro de Apoio à Saúde (CPCSM-S), com oportunidades para Enfermagem (4 vagas), Farmácia (3), Fonoaudiologia (2) e Nutrição (2). Já as 100 vagas para o Quadro de Médicos (CP-CSM-Md) contemplam várias especialidades. Entre elas Cardiologia (8), Cirurgia Cardíaca (1), Cirurgia Geral (6), Cirurgia Plástica (3),...

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Achatamento vergonhoso: piso do INSS será inferior ao salário mínimo

Postado por em 11:39 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direitos Trabalhistas, Legislação, Previdência Social | 0 comentários

O governo do presidente interino Michel Temer vai reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS. A medida faz parte das propostas da reforma da Previdência Social e deverá ser implementada com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, desvinculando seus valores do reajuste do salário mínimo. O objetivo é estabelecer uma renda menor para os segurados, reduzindo o rombo da Previdência, que este ano está estimado em R$ 133 bilhões. Atualmente, mais de 21 milhões de segurados do INSS recebem o piso nacional. A...

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Pacote de Meirelles será anunciado na terça-feira

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai anunciar nesta terça-feira uma série de medidas para redução do gasto público e retomada do crescimento da economia. “A ideia é um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes. Não estamos focando apenas no resultado deste ano”, disse Meirelles, durante seminário em São Paulo. O plano envolverá ações que dependem da aprovação do Congresso Nacional. “Estamos dando uma linha que, sendo aprovada pelo Congresso, tenhamos segurança”, afirmou...

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Centrais sindicais vão propor pacote alternativo à reforma da Previdência

Postado por em 15:49 em Aposentadoria, Destaques Slide, Direito, Relaçoes do Trabalho | 0 comentários

Representantes das centrais sindicais vão se reunir na segunda-feira para definir propostas alternativas à reforma da Previdência a serem levadas ao grupo de trabalho criado pelo governo Temer para tratar do tema. Três iniciativas serão apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, da Força Sindical, para diminuir o déficit e aumentar a arrecadação. A ideia é fazer a União vender mais de 3 mil imóveis do INSS em todo o país, regulamentar a contribuição previdenciária do agronegócio e rever as desonerações de folhas de pagamentos da...

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Reforma ocasiona corrida para pedir aposentadoria no INSS

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A expectativa sobre a proposta do governo para reforma da Previdência, que poderá incluir a idade mínima obrigatória para aposentadoria por tempo de contribuição, está levando os segurados do INSS a uma corrida às agências para dar entrada no pedido. Segundo números do INSS, de janeiro a abril o órgão registrou 834.920 pedidos de aposentadoria, 5% a mais que os 794,061 registrados no mesmo período do ano passado. Mas antes de entrar com o pedido, é preciso saber ao certo se o trabalhador alcançou o melhor momento para pedir o benefício....

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