Fúria oficial: valor das pensões do INSS podem baixar

Reforma-da-PrevidênciaUma das propostas de reforma da Previdência, que desvinculará pensões e o Benefício de Prestação Continuada incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), do reajuste do salário mínimo, vai pesar no bolso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso por que, com a medida, o aumento do benefício acompanhará apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganho real. Nos últimos anos, a inflação acumulada sempre esteve abaixo do cálculo de reajuste do mínimo, que é a soma do INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta, na prática, vai fazer com que os novos pensionistas recebam uma pensão inferior ao salário mínimo. Além disso, quem já recebe o benefício ficaria sem direito a ganhos reais, para além da inflação. Ainda de acordo com uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, em Brasília, as aposentadorias que pagam o piso do INSS, atualmente em R$ 880, também seriam desvinculadas do aumento do salário mínimo. A proposta, porém, ainda depende de discussão entre o governo federal e as centrais sindicais.
Um dos argumentos usados pelo governo para fazer a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, é que os beneficiários desde programa nunca contribuíram para o INSS, mas, ainda assim, têm o mesmo reajuste de quem sempre recolheu percentual sobre um salário mínimo. Com a medida o governo também pretende diminuir os gastos anuais com o pagamento de pensões. O acúmulo de benefícios também será proibido. Quem recebe pensão por morte e aposentadoria, por exemplo, ficará com aquele de maior valor.
De acordo com dados da Previdência Social, entre 2005 e 2015, a quantidade de pensões pagas pelo INSS cresceu 27,5%. Já a despesa com pensionistas pulou de R$ 2,5 bilhões em 2005, para 7,2 bilhões no ano passado.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – O governo também já bateu o martelo sobre as mudanças na forma de concessão de aposentadorias rurais. De acordo com a proposta, uma nova regra será imposta a esses trabalhadores: uma cobrança mínima de contribuição individual, com alguma frequência ainda não estabelecida.
A reforma deve impôr uma taxa semelhante à do microempreendedor individual (MEI), que é de 5% sobre o salário mínimo. Porém, ainda falta decidir se esse recolhimento será trimestral ou semestral. Além disso, a idade mínima subirá dos atuais 55 para mulheres, e 60 para homens, para 56 e 61, respectivamente.
A aposentadoria por invalidez também não escapará das mudanças. A ideia do governo é elevar o tempo de contribuição para requerer o benefício, dos atuais 12 meses, para até três anos, ou seja, 36 contribuições ao órgão.
Além disso, a reforma vai mexer no valor deste tipo de aposentadoria, que hoje é integral e não leva em conta a idade e o tempo de contribuição. Segundo a proposta, esta modalidade de benefício poderá ter um piso estabelecido, que deverá ser de 70%, em relação ao cálculo da média dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição, acrescido de adicional de 1% para cada ano de recolhimento feito ao INSS.

 

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