Governo confirma arrocho: aposentadorias só serão concedidas aos 65 anos

aposentadoria-por-idade-formula-85-95A Casa Civil confirmou que o governo vai apresentar a proposta de criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com uma regra de transição. Os detalhes de como essa transformação  se dará ainda não foram informados, mas deverá subir gradualmente até igualar as idades.
Hoje, na aposentadoria por tempo de contribuição não há esse limite. Se o homem completar 35 anos de pagamentos ao INSS e a mulher, 30, já é possível pedir o benefício, porém com  desconto do fator previdenciário. Já na por idade, são exigidos 65 anos para os  homens, e 60 anos para as  mulheres. É necessário ao menos 15 anos de  recolhimentos ao INSS.
Em maio, o governo já havia sinalizado que, em 20 anos, pretende estabelecer uma idade de mínima de 70 anos. O crescimento seria gradual. A regra não foi informada.
Para o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em direito previdenciário, ao se estipular um limite maior de idade será preciso pensar em como esses idosos continuarão no mercado de trabalho. Ou seja, será necessário haver um debate para verificar  como as empresas farão para manter esses trabalhadores e até se dispor a contratar os mais velhos.
As mais prejudicadas com a criação de uma idade mínima de 65 anos serão as mulheres. Hoje, uma segurada com 55 anos de idade e  30 anos de contribuição consegue se aposentar pela fórmula 85/95. Se essa regra for extinta, elas terão de esperar mais dez anos para pedir o benefício. Na aposentadoria por idade, a diferença ficará em cinco anos.
PREJUDICADOS – Outros prejudicados, explicou Martinez, serão os que estão próximo de se aposentar, Mesmo com uma regra de transição gradual, algumas medidas poderão ser imediatas, fazendo com que seja preciso adiar um pouco o pedido.
Também acabam perdendo com a mudança aqueles que começaram a trabalhar muito cedo. Mesmo com mais tempo de contribuição, precisarão esperar a idade mínima.
O especialista explicou, entretanto, que no direito previdenciário sempre foi respeitado o chamado “direito adquirido”, ou seja, aqueles que já completaram as exigências para pedir a aposentadoria e estão esperando para receber um benefício mais vantajoso, não podem ser prejudicados por conta de mudanças em lei. “Esses segurados não precisam se preocupar”, afirmou.
Para começar a valer, essas mudanças ainda precisarão passar pelo Congresso Nacional, onde deverá haver resistência. O assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, disse, nesta segunda-feira, que o governo espera ter a reforma da previdência aprovada este ano.
O governo federal pretende apresentar uma reforma da Previdência fatiada, ou seja, primeiro seria enviada ao Congresso a criação da idade mínima para, depois, discutir outros temas.
A ideia é conseguir facilitar a votação desse tema polêmico e sinalizar ao mercado que já está propondo alterações.

 

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