Governo pensa mesmo reduzir valor das pensões do INSS

palacio-do-planaltoA reforma da Previdência, que vai mudar a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá endurecer as regras de acesso à pensão por morte. De acordo com uma fonte ligada ao grupo que discute o assunto, a proposta é mudar a forma de cálculo. Pelo texto, que está para ser fechado, a pensão por morte deixaria de ser integral, como é atualmente, e seria limitada a 60% para o cônjuge, mais 15% para cada filho, limitando o valor a 100%.
A ideia do governo federal, segundo o interlocutor, é fazer com que este tipo de benefício somente seja concedido de forma integral para famílias com três filhos ou mais. No caso de a pensão ser liberada para uma família com um ou dois filhos, por exemplo, o INSS pagaria 75% ou 90% do valor, respectivamente.
Inicialmente, o objetivo do grupo técnico que trabalha na proposta era limitar o valor pago a 50% para o cônjuge, mais 10% para cada filho. Porém, a ideia foi abandonada por ser considerada dura demais, o que dificultaria a aprovação desta parte do texto no Congresso Nacional.
A mudança na forma de concessão da pensão por morte, segundo a fonte, causaria um efeito imediato nos gastos da Previdência Social com esse tipo de benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas do INSS. Essa fórmula de cálculo também deverá ser implementada para os servidores públicos.
O presidente Michel Temer aguarda apenas a decisão sobre este item e sobre a inclusão dos militares na reforma para dar seu aval ao texto finalizado. A ideia do governo federal é enviar o documento à Câmara dos Deputados até o dia 31 deste mês. As Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. Hoje, os militares deixam a ativa aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade poderá chegar a 55 anos e, em uma década, a 60.

 

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