Massacre: União garante que continuará a cortar auxílios-doença

palacio-do-planaltoO governo ainda não decidiu qual o instrumento jurídico vai usar para validar a Medida Provisória 739 — que estabelece parâmetros da revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente — que expira nesta sexta-feira. Mas diz que manterá o pente-fino do INSS, segundo informou a Casa Civil.
O que ainda não está claro é como fica o pagamento do bônus de R$ 60 aos médicos peritos por exame extra. De acordo com a pasta, a forma de como se dará a remuneração ainda está em estudo pelo Planalto.
No final do mês passado o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com pedido de liminar para garantir que o INSS respeite os direitos de segurados durante a revisão dos benefícios de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.
Na petição enviada ao Judiciário, a procuradora da República Eliana Pires Rocha e a defensora pública federal Fabiana Bandeira de Faria citam medidas que, segundo elas, precisam ser adotadas pela autarquia para que não ocorra a violação de direitos. Principalmente de segurados “que não têm condições financeiras nem conhecimento para se opor à atuação do poder público”.
De acordo com o pedido, o INSS não pode cancelar benefícios por incapacidade sem antes permitir ao segurado a apresentação de todos os recursos administrativos possíveis. O MPF e a DPU também recorram à Justiça para que o instituto não cometa arbitrariedades no corte de benefícios. Segundo os órgão, a medida não deixa claro quais os critérios para cancelamento dos pagamentos.
BÔNUS CONTINUA – Na última sexta-feira de outubro, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, chegou a informar que o governo pode pagar retroativamente os bônus dos peritos do INSS, caso uma alternativa não seja encontrada a tempo de substituir a atual medida provisória.
O ministro disse estar confiante que o governo conseguirá aprovar um projeto de lei com rapidez para dar continuidade ao processo de revisão de benefícios.  Segundo ele, a revisão do primeiro lote de benefícios pagos há mais de dois anos sem fazer perícias diminuiu em torno de 80% a despesa com o grupo analisado, de cerca de 10 mil pessoas.
“Até o fim do processo, a redução de despesa deve se situar em aproximadamente 50% de um gasto de R$ 13 bilhões. Ou seja, será economia de até R$ 7 bilhões”, calculou o ministro.
A revisão do INSS começou em setembro e deve atingir cerca de 1,6 milhão de segurados, sendo 530 mil beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Em pouco mais de um mês, o pente-fino cancelou 80% dos auxílios-doença.

Compartilhe este post em

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *