Nova febre: Tutela de Evidência antecipa a desaposentação

desaposentação-2Um mecanismo jurídico do novo Código de Processo Civil (CPC) tornou o caminho mais curto para a desaposentação. A chamada tutela de evidência tem garantido a aposentados do INSS que retornaram ao mercado de trabalho com carteira assinada revisão de benefícios de forma mais rápida e vantajosa. Em pelo menos quatro decisões recentes em instâncias inferiores, a Justiça Federal determinou que o INSS corrigisse os benefícios de 39% a 77%, em um prazo de 20 a 60 dias.

Segundo advogados, a tutela de evidência permite ao juiz decidir em favor do segurado mais rapidamente quando ele comprova que teve perdas ao se aposentar e que faz jus à troca da aposentadoria por ainda contribuir para a Previdência.
Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou favoravelmente à troca de aposentadoria por uma maior, a chamada desaposentação, em julgamento de recurso repetitivo. Baseado nesta decisão,  advogados têm conseguido fazer valer o direito a troca do benefício com rapidez.

“Com esta norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado, em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho”, avalia.
Mas quem pode requerer a desaposentação? “Pode pedir o segurado que se aposentou, mas continuou trabalhando e contribuindo para o INSS”, explica o especialista em Direito Previdenciário José Ricardo Ramalho.
De acordo com ele, antes de 18 de março de 2016, data em que entrou em vigor o novo CPC, somente era possível conseguir a desaposentação por meio de tutela provisória de urgência. “Mas para conseguir isso era necessário provar a urgência com uma série de documentos e provas”, aponta Ramalho. O que não acontece com a tutela de evidência.
A afirmação encontra coro no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (Ieprev). “A desaposentação pode ser favorável mesmo para a pessoa que não tenha pago ininterruptamente”, diz Luiz Felipe Veríssimo, advogado do Ieprev.
De acordo com Murilo Aith, é importante que os aposentados entrem na Justiça, o quanto antes. “O primeiro motivo é que o Supremo (que ainda vai dar a palavra final sobre o assunto) poderá abranger, em sua decisão, quem esteja com sua ação em andamento, ou seja, excluindo os que não entraram com o processo”, diz.

Outro motivo é a reforma da Previdência, segundo ele. “Caso o governo estipule uma idade mínima para aposentadoria, o segurado não poderá pedir a troca até atingir os novos requisitos”, alerta o especialista.

Em decisão recente, publicada pela Coluna do Aposentado do DIA em maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu correção de 56,9% a um segurado do INSS no Rio, que resultou em atrasados de mais de R$ 70 mil.

COMO SABER SE TEM DIREITO  – Antes de dar entrada no pedido de desaposentação na Justiça, o aposentado que continuou a contribuir para o INSS deve observar se os recolhimentos para a Previdência depois da concessão do benefício vão corrigir os valores da aposentadoria original.
Para ter noção de quanto contribuiu ao longo da vida e poder fazer a simulação do cálculo, Adriane Bramante, do IBDP, orienta os aposentados a pegarem o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
“Com ele (CNIS), o segurado pode fazer o cálculo da nova aposentadoria no site da Previdência usando os dados das contribuições posteriores”, diz.
A forma mais simples de conseguir o CNIS é por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, se segurado for clientes desses bancos. Do contrário, deve ir ao posto do INSS e solicitar o documento sem precisar agendar.

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