STF julga na 4ª, mas governo já reservou R$ 181 bi para pagar desaposentação

Cármen-LúciaministraNa próxima quarta-feira, 26 de outubro, será um dia histórico para milhões de aposentados brasileiros. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposentação. Os ministros do STF, ,comandados pela ministra Carmen Lucia, decidirão pela validade ou não do instituto. A estimativa é de que existam cerca de 182 mil ações na Justiça requisitando um novo benefício. Além disso, cerca de 480 mil aposentados estão na ativa e podem ingressar na Justiça para requerer a troca de aposentadoria.
O tema se arrasta na Corte Suprema desde 2003. Até o momento, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. No último mês de dezembro, o processo foi liberado para voltar ao plenário. O caso estava suspenso por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos, mas ainda não proferiu seu voto.
Além de inúmeros precedentes e decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em diversos tribunais da Justiça Federal, que reconhecem o direito dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornaram ao mercado de trabalho de substituir seu benefício por um mais vantajoso – há um fato  concreto que anima quase todos: o governo aumentou em R$ 110 bilhões a previsão de gasto com a troca de aposentadoria, caso ela seja aprovada.
RESERVA – O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 estima que o Planalto gastaria R$ 181,9 bilhões se todos os 480 mil aposentados que voltaram a trabalhar pudessem aumentar o valor dos benefícios que recebem com base nas contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
Até o ano passado, o gasto de longo prazo projetado era de R$ 70 bilhões. Mas, na LDO de 2016, a projeção era de R$ 49,1 bilhões.
Na visão do advogado João Baldari, especialista em Direito Previdenciário,  o momento pode ser positivo para o julgamento, especialmente por que a nova presidente do STF, ministra Carmem Lucia, disse que o foco da Corte seria os interesses sociais do povo brasileiro. “E nesse contexto, o maior interesse dos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho é a decisão positiva sobre a validade da desaposentação e a possibilidade de conseguir um benefício mais justo”, opinou.
Badari reforça que a desaposentação representa uma Justiça Social para o aposentado que está na ativa e que é obrigado a contribuir com a Previdência Social.
– Essa é a chance do STF acabar com essa injustiça. Isso por que a Constituição Federal deixa claro que toda contribuição deve ter sua contraprestação. E,no caso destes aposentados, isso não existe, pois eles são obrigados a contribuir com o INSS e não podem receber e nem revisar seus benefícios mensais de acordo com a nova contribuição”, explica.
SEM ARGUMENTOS – Segundo João Badari, o INSS não tem nenhum argumento jurídico para rebater a validade da desaposentação. “O INSS está fazendo uma cruzada contra a desaposentação na área política, pois os principais tribunais brasileiros já reconhecem o direito. A autarquia previdenciária apresenta argumentos políticos e atuarias reforçando o déficit da Previdência no Brasil, o que não é verdade. Estudos recentes comprovam que o sistema previdenciário brasileiro e superavitário. Acreditamos que o STF vai enxergam este cenário”.

 

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