STJ dispensa laudo para comprovar tempo especial no INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o trabalhador não precisa apresentar laudo técnico para que o tempo de trabalho com risco à saúde seja reconhecido como especial.
Segundo a decisão, o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente e dispensa a apresentação do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), que analisa todos os agentes insalubres do ambiente de trabalho.
A decisão, apesar de ser sobre um caso específico, unifica o entendimento judicial sobre o tema.
O STJ entendeu que o PPP é preenchido com base nas informações do laudo, acompanhando a TNU (Turma Nacional de Uniformização), que já havia decidido que o laudo não era necessário.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorreu ao STJ para tentar reverter a sentença, pois o tribunal já havia tomado decisões diferentes em outras ocasiões.
“O mesmo segurado podia ter respostas divergentes para o mesmo pedido, dependendo de onde entrasse com o processo. A decisão é benéfica para o trabalhador”, afirmam advogados previdenciários.

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1 Comentário

  1. Com essa decisao do stj que nao precisa aprentar outros laudos a nao o ppp assim com essa decisao os vigilantes que deram entrada na aposentadoria especial comprovando o tempo especial com ppp .no meu caso o processo correndo na jfdf a quase 5 anos agora tramitando no stj sera que essa decisao seja deferida a meu favor que aguado. No entanto meu advogado em outubro de 2016 demos entrada na aposentadoria de contribuicao tenho 53 anos 31 anos e5 meses e 27 dias de contribuicao no inss sendo que a justica no processo aposentadoria especial tinha reconhecido meu tempo especial entre anos de 1984 a 1997 fazendo a conversao teria mais 4 anos e 5 meses .assim teria 35 anos e 10 meses e 27 dias de contribuicao o inss indeferindo meu beneficio hoje com dois processos contra o inss 1 aposentadoria especial de vigilante outro por contribuicao nao recendo meu direito como dizem a justica e cega como mostra a estatua da justica com duas balancas .hoje vejo que quem julga os meritos julgam com seus olhos quero dizer os juizes conforme seus intendimentos tirando os direitos de pessoas humildes como eu que acima de tudo acredito na nossa justica lenta e burocratica que as vezes julgam alguns processos o dia que querem na hora que querem.nos pobres nao temos dinheiro para contratar bons advogados de nomes que possam influenciar nos processos.mais isso e Brasil sou brasileiro nao desisto nunca.

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