Temer arrebenta com CLT : profissionais da beleza perdem direitos

cabeleireiro-bauru-salao-beO presidente Michel Temer assinou um projeto de lei (Lei do Salão Parceiro) que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços. Isso significa que cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores não precisarão ter a carteira de trabalho assinada pelo regime CLT, eles serão autônomos. Ou seja,  os salões podem fazer parceira com profissionais autônomos; em vez do contrato pela CLT, o acordo pode ser feito com pessoas jurídicas.
O trabalhador precisa ter um CNPJ para receber o pagamento como prestador de serviço. Segundo a lei, só podem ser autônomos quem é cabeleireiro, barbeiro, pedicure, manicure, maquiador, depilador e esteticista. As novas regras passam a valer em janeiro de 2017.
CONTRATUH – Desde a última terça-feira (25), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que representa o setor, fez protestos em frente ao Palácio do Planalto pedindo a Temer que vetasse o projeto.
O presidente na Contratuh, Moacir Roberto Tesch Auervald, disse que a mudança nas regras vai eliminar direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza e que abrirá “porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria”. Informação extraoficial dá conta que a Contrauh entrará na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade da mudança.
TRANQUILIDADE – Já a Anabel (Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) é favorável à lei, explicam que “o profissional será reconhecido de forma clara e formal, e os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas”.

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