O que mudou na aposentadoria dos professores em 2021?

Da mesma forma que as outras aposentadorias, a aposentadoria dos professores teve seus requisitos alterados em 2021.

Conforme já mencionados em outros textos, desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações.

Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.

Veja abaixo os requisitos no ano de 2021:

 

Regra dos pontos (art. 15, § 3º)

Em 2021 houve aumento na pontuação, passando a ser 83 pontos para as mulheres e 93 para os homens. Veja abaixo todos os requisitos:

  • 51 anos de idade MULHER e 56 anos HOMEM;
  • 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
  • Soma idade + tempo = 83(M)/93(H) pontos;

 

Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)

Igualmente, essa regra também foi alterada em 2021, visto que a idade mínima para as mulheres passou de 51,5 para 52 anos e os homens de 56,5 para 57 anos. Perceba como ficaram os requisitos no presente ano:

  • 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
  • 52 anos de idade MULHER e 57 anos HOMEM.

 

Regra do pedágio 100% (art. 20,, § 1º)

Por sua vez, essa regra, aplicável aos professores das escolas particulares, não sofreu alteração dos requisitos em 2021.

Todavia, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:

  • 52 anos de idade MULHER e 55 anos HOMEM;
  • 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 de magistério PROFESSOR;
  • Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).

Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de conferir o blog da Dra. Fernanda sobre Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores.

 

Modelos de petições

Agora que falei as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2021, confira alguns dos nossos modelos de petições:

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor 2021. Regra de transição da Reforma da Previdência

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor 2021. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019

Para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários em 2021, sugiro a leitura dos textos abaixo:

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